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Título:   LEI Nº 11.852  13/07/1995  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Dispoe sobre a implantaçao de consultorios odontologicos em todas as escolas e creches sob a supervisao e administraçao da Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:   DOM 14/07/1995 p. 1 c. todas
Projeto:   Projeto de Lei Nº 360/1993 (ver documento)
Autor(es):   Dalmo Pessoa
Revogação:   Lei nº 13.533/2003 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Assistencia odontologica - Cirurgiao Dentista /art.2º; art.4º a art.6º/ - Cirurgiao Dentista Supervisor /art.4º; art.6º/ - Competencia /art.5º; art.6º/ - Creche - Escola municipal - Implantaçao - Material /art.3º/

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